26/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:55

Recebidos os autos
26/09/2025 18:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 14:35

em cooperação judiciária
31/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DENISE MARTINS DA SILVA BIZZO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 15:55

em cooperação judiciária
06/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DENISE MARTINS DA SILVA BIZZO em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:45

em cooperação judiciária
20/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:50

em cooperação judiciária
03/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0802479-13.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE MARTINS DA SILVA BIZZO RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A autora reclama o cancelamento de plano de saúde contratado com a ré.

Alega que teria sido persuadida pelo preposto da ré, que lhe vendeu um plano de saúde que não tem abrangência na região.

Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

O pedido como posto tem natureza de cautelar satisfativa o que tornaria irreversível o deferimento.

Ao que parece a queixa do consumidor seria em relação às práticas comerciais, previstas entre os artigos 30 e 38 do CDC, que tratam da oferta e publicidade de produtos e serviços ao consumidor, porém os fatos não foram postos devidamente claros para que se impute, sem oitiva do réu, qualquer falha em seu agir.

Assim, não vislumbrando na hipótese todos os pressupostos, INDEFIRO o pedido.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

A parte ré já ofereceu contestaão, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 31 de outubro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
18/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 16:21

em cooperação judiciária
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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