01/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805836-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: BRUNA EVERLY DE SOUSA ALVES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. À parte ré, em regular contraditório, acerca do alegado pela autora no ID 192373705.

Com a manifestação ou decorridos, certificados, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, certificados, conclusos para apreciação do quanto pendente.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
30/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 06:00.
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 08:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805836-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: BRUNA EVERLY DE SOUSA ALVES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Concorrentes os requisitos de embargabilidade, impende conhecer dos embargos de declaração sob ID 134870119.

Quanto ao mérito recursal, tenho por presente a alegada obscuridade, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Deveras, ao melhor compulsar, verifico que o tratamento requerido deve ser realizado o mais próximo de sua residência, porém, inicialmente, em clínica credenciada da parte ré.

Somente, em não havendo disponibilidade na rede credenciada para tratamento em local próximo à residência da parte autora, deve a ré ser compelida a custear, integralmente, as terapias realizadas pelo requerente a título particular, em clínica indicada pela parte.

Sobre o tema, confira-se o precedente da jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: 0025087-55.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO-Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 02/07/2020 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL-AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO (INDEX 166 DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.

RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA DETERMINAR O REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS EFETUADAS FORA DA REDE CREDENCIADA, QUANDO A RÉ NÃO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO EM SEUS QUADROS NO BAIRRO DA REQUERENTE OU EM BAIRRO LIMÍTROFE.

No caso em exame, discute-se acerca do fornecimento dos tratamentos indicados pelo médico assistente em local próximo à residência da Reclamante.

Cumpre consignar que o fornecimento de sobreditos tratamentos já foi determinado na tutela anteriormente deferida (index 85 do processo principal), limitando-se a decisão agravada a tratar do local onde será prestado o serviço.

A Demandante narrou ter sido diagnosticada como portadora de transtorno do espectro autista, tendo o médico assistente prescrito o tratamento de ¿TEA¿.

A Autora afirmou que as clínicas indicadas pela Requerida para realização dos tratamentos seriam muito distantes de sua residência.

Destacou que o trajeto até as clínicas referidas na decisão agravada leva cerca de 2 (duas) horas, bem como que o tratamento da Autora é diário e dura, em média, idêntico período.

Assim, o tempo de tratamento, somado ao de deslocamento, (ida e volta) demandaria, aproximadamente, 6 (seis) horas por dia.

Ressalte-se que a Autora está em idade escolar e frequenta estabelecimento de ensino no horário de 8h às 12h.

A Requerente destacou, ainda, que criança com diagnóstico de transtorno do espectro autista não teria condições de suportar essa rotina cinco vezes por semana, razão pela qual o tratamento deveria ser ministrado em local mais próximo à sua residência.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela validade da estipulação de rede credenciada de atendimento médico, contudo, reconheceu o direito de o segurado ser atendido fora dela em situações excepcionais, quando, por exemplo, não houver rede credenciada disponível ou quando se tratar de emergência (AgRg no AREsp 454.882/RO, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015; AgInt no AREsp 886.798/PR, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 09/08/2016, DJe 16/08/2016).

No caso em análise, a Autora alega que a operadora de saúde Ré não oferece todas as terapias indicadas por seu médico assistente em clínica próxima à sua residência.

Verifica-se que as citadas clínicas, FONOMED Serviços Médicos e Follow Kids, se situam no bairro da Barra da Tijuca, sendo que a Suplicante reside no bairro de Realengo.

Neste contexto, como destacado pelo Parquet, ¿corre-se o risco de que os benefícios do tratamento se tornem menores do que os transtornos ocasionados para a frequência e assiduidade ao mesmo, consoante relatado¿.

Assim, em não havendo disponibilidade na rede credenciada para sobreditos tratamentos em local próximo à residência da Reclamante, deve a Requerida ser compelida a custear, integralmente, as terapias realizadas pela Requerente a título particular.

Destarte, na hipótese, o conjunto probatório apresentado demonstra a probabilidade do direito, impondo-se o deferimento do requerimento de tutela antecipada.

Precedente.

INTEIRO TEOR Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 02/07/2020 - Data de Publicação: 03/07/2020.

Assim, a decisão que deferiu a tutela de urgência merece parcial modificação, sanando-se a obscuridade apontada, para determinar que a ré disponibilize todo o tratamento indicado, em local próximo à residência da parte autora, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a R$10.000,00 (dez mil reais) ou, caso não disponha de estabelecimento credenciado, informe no prazo acima fixado e arque integralmente com as despesas com o tratamento da autora, na Clínica Theracare, garantindo assim as terapias solicitadas pelo médico assistente, sob pena de multa a ser arbitrada, sem prejuízo da adoção de meios de sub-rogação, se o caso.

Destarte, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração para sanar o vício de obscuridade contido na r. decisão embargada, conferindo efeitos modificativos, nos termos acima explicitados.

Intime-se a ré, com urgência, por OJA de plantão.

Sem prejuízo, ao Ministério Público, na forma do artigo 178, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
13/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Outras Decisões
13/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
25/07/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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