06/09/2025 07:48

Juntada de petição
25/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:34

Juntada de documento
05/06/2025 16:58

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. /r/n Ademais, a contradição impugnável por embargos declaratórios deve ser inerente à própria decisão embargada.

Caso aquela se dê entre o teor da decisão e demais elementos dos autos, a questão é relativa ao mérito do próprio julgado./r/n Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

Rejeito os embargos.
14/04/2025 11:55

Conclusão
14/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:46

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Ao embargado, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.
09/12/2024 13:36

Conclusão
09/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:40

Juntada de petição
02/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 08:14

Conclusão
09/07/2024 14:34

Juntada de petição
21/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:09

Conclusão
20/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:13

Juntada de petição
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 15:32

Conclusão
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:40

Juntada de petição
04/03/2024 16:22

Juntada de petição
29/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:21

Conclusão
15/01/2024 19:21

Deferido o pedido de
15/01/2024 19:21

Apensamento
15/01/2024 19:20

Juntada de documento
20/12/2023 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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