15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 23:16

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0938595-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE NAZARE FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das três últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa),ou dos comprovantes atualizados de situação da referida declaração, extraído junto ao sítio da Receita Federal,se isenta do recolhimento do tributo, a fim de aferir o preenchimento das condições para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ, in verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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