28/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0832580-18.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''COMERCIAL META OFFICE BUILDING II'' RÉU: FR ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA Id 137809004: em derradeira oportunidade, comprove-se a anotação da convenção de condomínio na MATRÍCULA DO IMÓVEL objeto da lide.

Venha a certidão do RI atualizada; Sem prejuízo, Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 485, IV do CPC.

A Jurisprudência corrobora este entendimento: "...Apelação Cível.

Ação de cobrança.

Transação extrajudicial realizada entre as partes antes da citação.

Juízo de origem que determinou a regularização da representação processual da parte ré para a homologação do referido acordo.

Determinação descumprida.

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Recurso do Banco autor. 1.

Muito embora a lei civil não exija a presença de advogado para firmar transação extrajudicial, a lei processual determina que, em juízo, as partes estejam representadas por advogado legalmente habilitado, em razão da capacidade postulatória.

Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil. 2.

No caso em exame, o acordo extrajudicial não se apresenta apto a ser homologado, pois a parte ré sequer se manifestou nos autos e, portanto, não está representada por advogado. 3.

Entender de forma contrária implicaria admitir a formação de um título executivo judicial oponível a quem não participou da lide. 4.

Precedentes desta Corte de Justiça. 4.

Manutenção da sentença.

Negado provimento ao recuso.

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL- APELAÇÃO CÍVEL N° 0041982-98.2019.8.19.0203 - DESEMBARGADOR MARCOS ANDRÉ CHUT- RELATOR ¿ publicação dia 09/08/2021, página(s) 497/553..." Após, voltem conclusos para apreciação da petição de ID 115644686.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
28/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:37

Outras Decisões
16/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2023 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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