STJ - 0423001-19.2015.8.19.0001

23/09/2021 12:05

Transitado em Julgado em 23/09/2021

05/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 10:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/06/2021 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/06/2021 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO