TJRJ - 0423001-19.2015.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS

CPF *11.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Portaria 01/2007: Ao autor e ao patrono para informarem seus dados bancários para fins de pagamento.

  • 03/07/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:12

    Juntada de documento

  • 19/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2025 16:00

    Conclusão

  • 05/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:33

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:59

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Portaria 01/2007: Ao autor, em 5 dias, para fornecer informações conforme certificado, sob pena de arquivamento.

  • 12/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:55

    Juntada de documento

  • 03/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 13:50

    Conclusão

  • 24/01/2025 13:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:39

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Portaria 01/2007: Às partes sobre os cálculos de pdf 1996./r/r/n/nFVB mat. 01/30524

  • 03/12/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:16

    Juntada de documento

  • 25/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2024 03:01

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 14:21

    Conclusão

  • 06/11/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:57

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:39

    Juntada de documento

  • 01/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 13:20

    Conclusão

  • 03/09/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:16

    Juntada de documento

  • 30/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:30

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 11:13

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:29

    Conclusão

  • 05/10/2023 13:29

    Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 05/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 30/08/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:30

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:33

    Conclusão

  • 17/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:57

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:14

    Conclusão

  • 29/06/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:01

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 18:00

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:04

    Conclusão

  • 05/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:02

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 17:07

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 17:06

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:03

    Documento

  • 31/03/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 03/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:15

    Conclusão

  • 01/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:06

    Petição

  • 30/11/2022 16:16

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 13:41

    Conclusão

  • 23/11/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 18:18

    Conclusão

  • 07/11/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:42

    Remessa

  • 25/04/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:24

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 09/02/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2022 13:06

    Conclusão

  • 13/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 15:55

    Remessa

  • 30/03/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 13:22

    Juntada de petição

  • 22/02/2017 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 10:49

    Juntada de documento

  • 20/02/2017 16:05

    Juntada de petição

  • 27/01/2017 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2017 11:58

    Conclusão

  • 23/01/2017 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 15:18

    Juntada de petição

  • 18/10/2016 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2016 17:16

    Conclusão

  • 10/10/2016 17:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/09/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:41

    Juntada de petição

  • 24/08/2016 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 17:24

    Juntada de petição

  • 17/08/2016 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 09:31

    Juntada de petição

  • 03/08/2016 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2016 18:15

    Conclusão

  • 02/08/2016 18:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 13:02

    Juntada de documento

  • 05/07/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 13:28

    Juntada de documento

  • 28/06/2016 16:38

    Juntada de petição

  • 13/06/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2016 18:37

    Conclusão

  • 16/05/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 12:21

    Juntada de petição

  • 18/04/2016 15:04

    Remessa

  • 18/04/2016 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 18:23

    Juntada de petição

  • 15/04/2016 17:17

    Juntada de petição

  • 05/04/2016 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2016 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:56

    Juntada de petição

  • 11/03/2016 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 16:58

    Desentranhada a petição

  • 17/02/2016 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 11:13

    Conclusão

  • 27/01/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 16:52

    Juntada de petição

  • 27/01/2016 01:42

    Juntada de petição

  • 27/10/2015 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2015 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2015 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 10:46

    Conclusão

  • 19/10/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 14:57

    Juntada de documento

  • 16/10/2015 14:24

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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