22/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a requerer o que entenderem devido, no prazo de 05 dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo.

E, caso necessário, comprovar nos autos eventual pagamento.
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 06/08/2025
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806333-72.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LOPES RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 8 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/05/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 18:52

Recebidos os autos
28/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
10/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:47

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/03/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que as audiências de conciliações são híbridas, cujos links serão disponibilizados no feito, pelo setor responsável pela realização do ato.

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/11/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/11/2024 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:31

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806333-72.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LOPES RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, o não uso ou desbloqueio do cartão de crédito e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica CONSIGNAÇÃO CARTÃO - RCC, com parcela atualmente de R$ 76,69 (setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) mensais impugnados na exordial, no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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