22/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:56

Documento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 14:38

Documento
24/07/2025 11:56

Conclusão
24/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 10:41

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 24/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 016.

APELAÇÃO 0969916-88.2023.8.19.0001 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0969916-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00727025 APTE: ESPOLIO DE RUI TELES CALANDRINI, REP/P/S//INV.

LILIAN GONÇALVES CALANDRINI ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO OAB/RJ-084384 APDO: CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA OAB/RJ-205664 ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA OAB/RJ-201656 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
30/06/2025 17:28

Inclusão em pauta
25/06/2025 17:37

Pauta
24/06/2025 09:20

Conclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0969916-88.2023.8.19.0001 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0969916-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00727025 APTE: ESPOLIO DE RUI TELES CALANDRINI, REP/P/S//INV.

LILIAN GONÇALVES CALANDRINI ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO OAB/RJ-084384 APDO: CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA OAB/RJ-205664 ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA OAB/RJ-201656 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
17/06/2025 19:07

Mero expediente
17/06/2025 11:08

Conclusão
17/06/2025 11:00

Redistribuição
16/06/2025 10:39

Remessa
13/06/2025 11:35

Remessa
12/06/2025 15:45

Mero expediente
11/06/2025 17:20

Conclusão
20/05/2025 16:29

Documento
29/04/2025 10:07

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0969916-88.2023.8.19.0001 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0969916-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00727025 APTE: ESPOLIO DE RUI TELES CALANDRINI, REP/P/S//INV.

LILIAN GONÇALVES CALANDRINI ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO OAB/RJ-084384 APDO: CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA OAB/RJ-205664 ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA OAB/RJ-201656 Relator: DES.

JUAREZ FERNANDES FOLHES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA EM FACE DE RUI TELES CALANDRINI.

ALEGA A AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA ALCÂNTARA MACHADO, Nº 33/303 E Nº 36/1008, A QUAL ADQUIRIU APÓS AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (Nº 0006206-71.2013.8.19.0001) QUE JULGOU EXTINTA A FUNDAÇÃO BATISTA WLASECK FILHO, QUE ERA PRESIDIDA PELO ORA RÉU.

ADUZ QUE O RÉU OCUPA OS IMÓVEIS HÁ BASTANTE TEMPO, UTILIZANDO O APARTAMENTO 303 COMO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E EXPLORA O APARTAMENTO 1008 PARA LOCAÇÃO, SENDO QUE, APÓS EFETUADO O REGISTRO DE PROPRIEDADE, TENTOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NÃO CONSEGUINDO ÊXITO, O QUE MOTIVOU A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO, QUEDANDO-SE O RÉU INERTE.

O AUTOR, ENTÃO, REQUEREU NAQUELES AUTOS A IMISSÃO NA POSSE, O QUE FOI INDEFERIDO SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE EVENTUAL RESISTÊNCIA DO RÉU DEVERIA SER RESOLVIDA PELA VIA PRÓPRIA.

FOI, ENTÃO, AJUIZADA A PRESENTE AÇÃO, ONDE REQUEREU TUTELA DE URGÊNCIA PARA A DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DOS IMÓVEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA PARA CADA UNIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, COM A CONFIRMAÇÃO, AO FINAL, PARA CONDENAR O RÉU OU EVENTUAIS OCUPANTES A RESTITUIR OS IMÓVEIS NO PRAZO DE 15, ABSTENDO-SE DE VOLTAR A INGRESSAR NOS IMÓVEIS, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE R$ 1.000,00 POR MÊS POR IMÓVEL, NO PERÍODO DE 09/07/2021 (DATA DA INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA) ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE.

CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO.

ALEGA USUCAPIÃO, EIS QUE É POSSUIDOR DE FATO E DE DIREITO DOS IMÓVEIS HÁ MAIS DE 7 ANOS E NELES REALIZOU DIVERSAS BENFEITORIAS.

ADUZ QUE SEMPRE PAGOU O CONDOMÍNIO E OS IMPOSTOS INCIDENTES NOS IMÓVEIS.

REQUER A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PARA DECLARAR SUA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE OS IMÓVEIS, COM A CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E, CASO NÃO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO, QUE A AUTORA SEJA CONDENADA A RESTITUIR O VALOR DAS BENFEITORIAS, COM JUROS E CORREÇÃO, A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

FALECIMENTO DO RÉU, COM A HABILITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO.

SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDO EXORDIAIS E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE DESALIJO FORÇADO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE R$ 1.000,00 POR MÊS PARA CADA IMÓVEL, NO PERIODO DE 09/07/2021 ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, VALOR ESSE A SER CORRIGIDO PELA UFIR E COM JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.

APELAÇÃO DO RÉU/RECONVINTE.

REITERA O PLEITO RECONVENCIONAL, REQUERENDO, AINDA, QUE, CASO MANTIDA A TAXA DE OCUPAÇÃO, QUE ELA SEJA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO OU DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

AÇÃO PETITÓRIA QUE ACODE O PROPRIETÁRIO PARA OBTENÇÃO DA POSSE DO BEM QUE ADQUIRIU, BASTANDO TÃO SOMENTE A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E A RESISTÊNCIA DAQUELE QUE DETÉM A POSSE INJUSTAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.228 DO CÓ Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 14:21

Documento
10/04/2025 13:22

Conclusão
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
02/04/2025 11:44

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 12:32

Inclusão em pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:39

Retirada de pauta
18/03/2025 16:24

Mero expediente
17/03/2025 14:27

Conclusão
10/03/2025 11:39

Documento
27/02/2025 17:39

Inclusão em pauta
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 18:32

Não-Concessão
19/02/2025 12:54

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 14:30

Mero expediente
10/02/2025 12:30

Conclusão
24/01/2025 13:03

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0969916-88.2023.8.19.0001 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0969916-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00727025 APTE: RUI TELES CALANDRINI ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO OAB/RJ-084384 APDO: CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA OAB/RJ-205664 ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA OAB/RJ-201656 Relator: DES.

JUAREZ FERNANDES FOLHES DESPACHO: Ante o falecimento do réu/apelante, Rui Teles Calandrini, e a manifestação do seu espólio, intime-se a autora/apelada, Convenção Batista Brasileira,para se pronunciar sobre o pedido de habilitação no prazo de cinco dias, na forma do disposto no art. 690 do CPC.Após, voltem conclusos.
19/12/2024 07:24

Mero expediente
13/12/2024 15:50

Conclusão
07/12/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 00:06

Publicação
20/08/2024 11:10

Conclusão
20/08/2024 11:00

Distribuição
19/08/2024 15:52

Remessa
19/08/2024 11:06

Remessa
19/08/2024 11:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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