29/01/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:01

Documento
29/01/2025 13:01

Processo Desarquivado
13/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:14

Documento
13/01/2025 10:14

Processo Desarquivado
10/01/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:02

Documento
07/01/2025 10:22

Documento
07/01/2025 00:00

Intimação

1 - Fl. 171/172, 176/180 e 188; Autora do Fato Poliana; Artigo 129 do CP - Trata-se de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3° e 4°, da Lei 9099/95.

Em vista o cumprimento daquela e a manifestação do parquet , HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, p. único da Lei 9.099/95.

Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Dou a presente por transitada em julgado.

Expeça-se ofício de baixa e arquivem-se os autos.

Custas ex vi legis.

Em não havendo pagamento extraia-se certidão ao fundo do T.J., não realizando a baixa.

P.R.I. /r/r/n/n2 - Retiro o feito de pauta, ante o cumprimento da Transação Penal.
18/12/2024 11:59

Trânsito em julgado
17/12/2024 13:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/12/2024 13:44

Conclusão
09/12/2024 13:02

Juntada de petição
06/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:27

Juntada de documento
05/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:48

Juntada de documento
28/11/2024 14:58

Juntada de petição
27/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 21:12

Conclusão
12/11/2024 13:22

Conclusão
12/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 03:00

Juntada de petição
22/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:46

Juntada de petição
01/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:30

Audiência
30/09/2024 18:49

Juntada de petição
30/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:09

Juntada de petição
19/09/2024 14:05

Juntada de petição
17/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:52

Juntada de documento
10/09/2024 13:46

Juntada de documento
02/09/2024 15:30

Juntada de petição
28/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:53

Juntada de petição
07/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:30

Audiência
22/07/2024 15:21

Documento
09/07/2024 15:34

Expedição de documento
08/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:00

Audiência
17/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:49

Juntada de petição
04/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:24

Juntada de petição
26/02/2024 13:04

Juntada de petição
17/02/2024 06:41

Expedição de documento
16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:59

Juntada de petição
08/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:40

Juntada de documento
06/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:30

Audiência
09/01/2024 15:54

Documento
23/11/2023 14:52

Expedição de documento
22/11/2023 12:37

Expedição de documento
22/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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