05/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/03/2025 23:59.
29/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:55

Juntada de extrato de grerj
28/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA FERNANDES - CPF: *06.***.*77-47 (REQUERENTE).
09/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0821492-44.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, em virtude de diversos professores possuir mais de uma matrícula e rendimentos compatíveis para o indeferimento da gratuidade de justiça, concedo a Fatima Fernandes o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos cópia da última declaração de IRPF.

Com a vinda aos autos da manifestação, voltem conclusos.

Petrópolis, 3 de dezembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
03/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:07

Outras Decisões
02/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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