24/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:37

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829387-61.2024.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRUNA ALVES DALATE, ELIZABETH DAS GRACAS DUARTE DE MELLO RÉU: LEONARDO KOHOUT D AVILA PANTOJA Tendo em vista que o imóvel objeto do contrato de locação situa-se em área afeta à competência do Foro Regional do Méier e que, nas ações de despejo, a regra de competência, quando não há foro de eleição no contrato, rege-se pelo local do foro do imóvel, que a competência é de natureza absoluta, posto que orientada pelo critério funcional-territorial, e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das varas cíveis daquela regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
03/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:04

Declarada incompetência
03/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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