25/04/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 22:29

Baixa Definitiva
25/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/03/2025 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/03/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 13:14

Recebidos os autos
30/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
30/01/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/01/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0844459-67.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda os descontos no benefício previdenciário de titularidade da parte autora referente ao contrato nº 861312393-7.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) jamais contratou empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito - RMC; (ii) o referido contrato nº 861312393-7, com data de inclusão em 18/04/2019, com limite de R$ 778,00, sendo debitado mensalmente o valor de R$ 250,14; (iii) já foi indevidamente descontado o montante absurdo de R$ 16.509,24.

Fatos ocorridos desde 2019.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
28/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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