02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos SENTENÇA Processo: 0848375-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUE FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos observo que as partes chegaram a um denominador quanto a lide, então DECIDO : Vistos etc.

Homologo o acordo (ID.150701202), a fim de que produza os devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, 'b', do NCPC, em relação as partes envolvidas.

Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor e ressalvado o art. 98 § 3º do CPC.

Despesas processuais rateadas e honorários na forma da avença, bem como, a taxa judiciária deverá ser cobrada ao final (Nesse sentido: STJ - REsp no. 1.880.944/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 23/03/2021, DJe de 26/03/2021).

Tendo em vista o depósito do valor acordado informado no Id. 152776106, DETERMINOque se expeça mandado de pagamento em prol da parte autora no Id. 156750768.

Certificado o trânsito e julgado, inexistindo pendências de custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Vale ressaltar que, em caso de descumprimento do acordo, a presente homologação servirá como título executivo judicial, podendo o credor requerer o cumprimento de sentença, na forma do art. 523 do CPC RJ, 27 de novembro de 2024.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:31

Homologada a Transação
28/11/2024 08:31

em cooperação judiciária
22/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 09:38

em cooperação judiciária
05/09/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VITORIA SILVA DE ALCANTARA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 14:06

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 18:57

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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