TJRJ - 0008625-17.2020.8.19.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS

CPF *12.***.*41-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO FERNANDES TAVARES

RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 14:46

    Documento

  • 23/11/2022 17:39

    Documento

  • 04/11/2022 14:25

    Confirmada

  • 04/11/2022 00:05

    Publicação

  • 28/10/2022 17:50

    Documento

  • 28/10/2022 16:09

    Conclusão

  • 27/10/2022 23:59

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 11/10/2022 16:54

    Documento

  • 05/10/2022 15:34

    Confirmada

  • 05/10/2022 00:05

    Publicação

  • 30/09/2022 14:50

    Inclusão em pauta

  • 06/09/2022 09:11

    Pauta

  • 18/08/2022 14:13

    Conclusão

  • 11/08/2022 00:05

    Publicação

  • 04/08/2022 14:09

    Mero expediente

  • 04/08/2022 10:57

    Conclusão

  • 14/07/2022 17:29

    Documento

  • 01/07/2022 13:36

    Confirmada

  • 01/07/2022 00:05

    Publicação

  • 29/06/2022 07:53

    Documento

  • 28/06/2022 17:01

    Conclusão

  • 28/06/2022 13:30

    Provimento

  • 22/06/2022 17:02

    Documento

  • 09/06/2022 15:40

    Confirmada

  • 09/06/2022 00:05

    Publicação

  • 06/06/2022 17:13

    Inclusão em pauta

  • 26/05/2022 17:14

    Retirada de pauta

  • 05/05/2022 00:05

    Publicação

  • 02/05/2022 14:14

    Inclusão em pauta

  • 11/04/2022 21:52

    Pedido de inclusão

  • 04/02/2022 13:49

    Documento

  • 27/01/2022 14:11

    Conclusão

  • 24/01/2022 11:41

    Confirmada

  • 21/01/2022 15:53

    Mero expediente

  • 14/01/2022 18:48

    Documento

  • 14/01/2022 17:02

    Conclusão

  • 10/01/2022 16:27

    Confirmada

  • 10/01/2022 09:15

    Mero expediente

  • 19/11/2021 00:06

    Publicação

  • 17/11/2021 11:11

    Conclusão

  • 17/11/2021 11:00

    Distribuição

  • 16/11/2021 22:40

    Remessa

  • 16/11/2021 22:22

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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