26/09/2025 15:20

Documento
25/09/2025 21:07

Confirmada
25/09/2025 20:55

Inclusão em pauta
25/09/2025 15:47

Mero expediente
24/09/2025 18:37

Conclusão
23/09/2025 13:00

Retirada de pauta
05/09/2025 12:04

Documento
05/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 21:22

Confirmada
03/09/2025 21:10

Inclusão em pauta
29/08/2025 15:54

Mero expediente
28/08/2025 18:59

Conclusão
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 13:00

Retirada de pauta
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106739-55.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0874095-91.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01167566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES OAB/RJ-083855 ADVOGADO: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA OAB/RJ-082042 ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF OAB/RJ-139858 Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA DESPACHO: Em pauta para julgamento.
25/08/2025 16:03

Mero expediente
22/08/2025 17:59

Conclusão
13/08/2025 11:23

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 17:46

Confirmada
08/08/2025 15:33

Documento
07/08/2025 19:20

Confirmada
07/08/2025 19:13

Inclusão em pauta
24/07/2025 18:43

Pauta
24/07/2025 16:11

Conclusão
16/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 19:41

Mero expediente
11/07/2025 18:17

Conclusão
11/07/2025 18:16

Documento
23/06/2025 11:57

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 12:06

Documento
17/06/2025 20:07

Confirmada
17/06/2025 16:45

Documento
17/06/2025 15:44

Conclusão
17/06/2025 13:00

Não Conhecimento de recurso
16/06/2025 16:28

Confirmada
13/06/2025 19:00

Mero expediente
13/06/2025 12:07

Conclusão
12/06/2025 18:31

Rejeição
12/06/2025 11:32

Conclusão
10/06/2025 16:14

Mero expediente
09/06/2025 18:18

Conclusão
30/05/2025 11:51

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 19:53

Confirmada
28/05/2025 19:36

Inclusão em pauta
16/05/2025 18:24

Pedido de inclusão
15/05/2025 18:57

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106739-55.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0874095-91.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01167566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES OAB/RJ-083855 ADVOGADO: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA OAB/RJ-082042 ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF OAB/RJ-139858 Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA DESPACHO: Ao agravado.
09/04/2025 16:33

Mero expediente
09/04/2025 15:01

Conclusão
09/04/2025 14:56

Documento
11/03/2025 14:10

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:52

Documento
25/02/2025 17:47

Confirmada
25/02/2025 17:15

Não-Provimento
24/02/2025 14:34

Conclusão
24/02/2025 14:32

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 18:02

Mero expediente
11/02/2025 17:18

Conclusão
10/01/2025 00:06

Publicação
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106739-55.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0874095-91.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01167566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES OAB/RJ-083855 ADVOGADO: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA OAB/RJ-082042 ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF OAB/RJ-139858 Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISÃO: SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0106739-55.2024.8.19.0000 AGRAVANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ AGRAVADA: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, objetivando a reforma da decisão que indeferiu a apresentação de quesitos suplementares ao perito.

Insta salientar que, para a concessão do efeito suspensivo ao recurso, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, devem estar presentes os requisitos previstos no parágrafo único do artigo 995 do referido diploma legal, ou seja, deve haver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

In casu, não se vislumbra o fumus boni iuris e o periculum in mora, pois, como restou devidamente consignado na decisão agravada, o trabalho pericial ainda não foi concluído.

Assim, ante a ausência dos requisitos autorizadores, indefiro o pedido de efeito suspensivo. À agravada.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.

GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA DESEMBARGADORA RELATORA PODER JUDICIÁRIO
08/01/2025 12:51

Documento
07/01/2025 16:43

Confirmada
07/01/2025 16:24

Concessão de efeito suspensivo
07/01/2025 11:11

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
02/01/2025 22:57

Remessa
02/01/2025 22:45

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860036-16.2024.8.19.0038

Joao Paulo de Moura Rabello

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Vitoria Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0806409-79.2023.8.19.0023

Antonio de Souza Moura

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0817037-36.2023.8.19.0021

Ana Maria Aparecida Paixao dos Santos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0823910-45.2024.8.19.0206

Neusa Domingos Fernandes

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0015601-50.2011.8.19.0036

Rosilaine Aparecida Barros da Silva

Viggore Moveis

Advogado: Ivan Iolando Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2011 00:00

Exibir Processo