17/12/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:18

Baixa Definitiva
16/12/2024 18:43

Expedição de Alvará.
12/12/2024 13:42

Juntada de petição
10/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em 02/12/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JULIANO SILVA DE MELLO VIEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0854547-95.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO SILVA DE MELLO VIEIRA RÉU: TIM CELULAR S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
09/11/2024 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 19:22

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 19:22

Recebidos os autos
01/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:22

Recebidos os autos
03/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
03/09/2024 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/09/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 21:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 16:37

Juntada de petição
06/08/2024 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 21:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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