21/08/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:39

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:37

Juntada de mandado
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:33

Outras Decisões
25/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810376-16.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.300,00 apontada pelo credor em id.186478045, a título de MULTA COMINATÓRIA, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de penhora.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 10:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0810376-16.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:05

Juntada de mandado
20/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:24

Outras Decisões
08/05/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 19:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:42

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 14:42

Recebidos os autos
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
24/02/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/02/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:22

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810376-16.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1 - Trata-se de ação de rito especial em que pretende a parte autora a substituição de máquina de lavar adquirida junto ao réu e que foi entregue com avaria (furo na parte externa).

A verossimilhança das alegações autorais é verificada pelo comprovante de compra e pagamento (id. 159869664) e fotografias apresentadas, sendo certo que ainda que se tratasse de avaria que não impedisse o uso do bem, não se mostra razoável a instalação e utilização para posterior substituição, o que poderia acarretar inclusive outros danos, tratando-se de produto novo que deve ser entregue em perfeito estado.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que a Ré providencie a SUBSTITUIÇÃO do produto (LAVADORA DE ROUPAS BRSTEMP 17 KG 220V) por outro igual (ou um de modelo superior, desde que da mesma marca e dimensões), no prazo de três dias, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Deverá ainda a Ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 18:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:26

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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