22/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Juntada de mandado
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ANGELITA VIEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025
04/08/2025 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2025 11:52

Juntada de petição
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/07/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIANA LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ANGELITA VIEIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIANA LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 20:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ANGELITA VIEIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 16:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 15:35

Recebidos os autos
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ANGELITA VIEIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 06:14

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIANA LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
28/05/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/05/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): RÉ.
24/04/2025 11:19

Juntada de carta precatória
24/04/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:26

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:56

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/04/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:07

Juntada de carta
27/02/2025 16:40

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:37

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810375-31.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELITA VIEIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIANA LTDA, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:21

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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