09/09/2025 22:57

Juntada de petição
02/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:34

Juntada de documento
26/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:18

Conclusão
26/08/2025 11:17

Juntada de documento
19/08/2025 20:53

Juntada de petição
12/08/2025 13:01

Juntada de documento
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:23

Juntada de documento
06/08/2025 18:13

Juntada de documento
31/07/2025 15:51

Juntada de documento
28/07/2025 16:50

Juntada de petição
22/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:30

Juntada de petição
18/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:52

Conclusão
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:57

Juntada de petição
15/07/2025 17:22

Juntada de documento
06/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:46

Juntada de documento
05/06/2025 18:53

Juntada de documento
31/05/2025 18:30

Juntada de petição
31/05/2025 04:29

Juntada de petição
30/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:04

Juntada de documento
28/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:16

Conclusão
28/05/2025 17:16

Juntada de documento
21/05/2025 16:48

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico em cumprimento ao r despacho de fls. 601 que:/r/r/n/n- que os nomes dos assistentes técnicos de fls. 599 foram anotados no presente feito;/r/r/n/n- que em relação as respostas dos ofícios expedidos às fls. 514/518 que:/r/nUBER : Of 196/2025 de fls 514 -> foi respondido na forma das fls. 584/r/n99 : Of 197/2025 de fls. 515-> sem resposta até a presente data, sendo expedido MBA ;/r/nINSS : Of 198/2025 de fls 516 -> sem resposta até a presente data, sendo expedido MBA ;/r/nHEAL : Of 199/2025 de fls 517 -> resposta juntada às fls. 543/568 e 582;/r/nHOSP PASTEUR: Of 200/2025 de fls 518 -> sem resposta até a presente data, sendo expedido MBA ;/r/r/n/n- que em relação aos quesitos:/r/nMP -> apresentou às fls. 533/r/nDefesa -> apresentou às fls. 297./r/r/n/nEra o que me cumpria certificar./r/r/n/nCiência às partes.
19/05/2025 16:22

Expedição de documento
19/05/2025 16:13

Expedição de documento
19/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:30

Conclusão
25/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:30

Juntada de petição
04/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:36

Juntada de petição
14/03/2025 15:43

Juntada de petição
11/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:06

Juntada de petição
06/03/2025 14:18

Juntada de petição
28/02/2025 03:05

Documento
26/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:28

Conclusão
26/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:20

Juntada de petição
26/02/2025 13:19

Documento
24/02/2025 16:56

Conclusão
24/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:56

Juntada de petição
22/02/2025 21:32

Juntada de petição
21/02/2025 18:07

Juntada de petição
20/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:27

Juntada de documento
19/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:07

Expedição de documento
19/02/2025 13:04

Juntada de documento
18/02/2025 17:01

Juntada de documento
18/02/2025 16:54

Expedição de documento
18/02/2025 16:49

Expedição de documento
18/02/2025 15:59

Conclusão
18/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:32

Juntada de documento
18/02/2025 15:32

Juntada de documento
12/02/2025 13:47

Juntada de documento
10/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:25

Juntada de documento
10/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:16

Conclusão
27/01/2025 13:46

Juntada de petição
24/01/2025 11:52

Juntada de documento
24/01/2025 11:51

Documento
24/01/2025 11:50

Documento
24/01/2025 11:48

Juntada de petição
24/01/2025 11:47

Juntada de documento
22/01/2025 18:23

Juntada de petição
22/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:35

Conclusão
13/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:34

Juntada de documento
13/01/2025 15:53

Juntada de petição
09/01/2025 11:46

Juntada de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, às fls. 03/05, por meio da qual imputou ao investigado CAIO NOGUEIRA VIGNOLI TEIXEIRA o crime descrito no artigo 121, §2º, inciso III, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal./r/n Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa./r/n Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, posto que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 do CPP./r/n Cite-se e intime-se o réu PESSOALMENTE E TAMBÉM NA PESSOA DO SEU CURADOR ESPECIAL, ABAIXO CONSTITUÍDO, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário./r/n Após a apresentação de defesa prévia, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 149, §2º, até a vinda do laudo de incidente de insanidade mental cuja instauração ora determino./r/n Atenda-se a cota ministerial de fls. 07/08./r/r/n/n Às fls. 128/130, a defesa do denunciado CAIO NOGUEIRA VIGNOLI TEIXEIRA requereu a transferência do acusado, que cumpre medida cautelar de internação compulsória no Hospital Penal Roberto Medeiros, por força da decisão proferida por esta magistrada às fls. 120/121, para a unidade particular de saúde Casa de Saúde Saint Roman./r/n Às fls. 07/08, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo. /r/n Verifica-se que o acusado foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva em sede de audiência de custódia./r/n A defesa requereu a substituição da prisão preventiva por medida cautelar de internação provisória, apresentando documentos médicos que evidenciaram a possibilidade de o acusado ser acometido por transtorno psiquiátrico.

Ad cauitelam, o pedido defensivo foi acolhido por esta magistrada./r/n Contudo, por ora, não se mostra razoável a transferência do réu para hospital psiquiátrico particular, tendo em vista a gravidade do crime em apuração, que atrai a necessidade de instituição de saúde que conte com estrutura apropriada para garantir a segurança de todos, como é o caso dos hospitais psiquiátricos que integram o sistema prisional./r/n Destarte, INDEFIRO o pedido de transferência do acusado para hospital particular, posto que sua permanência em hospital psiquiátrico do sistema carcerário é a medida que melhor concilia a necessidade de se resgaurdar a saúde psíquica do réu com a necessidade de se salvaguardar a ordem pública e a segurança de todos./r/n Outrossim, defiro o pedido ministerial de instauração de incidente de insanidade mental do acusado./r/n Nomeio o patrono do réu para atuar como seu curador especial no âmbito do presente processo./r/n Formem-se os autos em apartado, na forma do artigo 153 do CPP, devendo ser transladadas cópias de todos os documentos médicos acostados nos presentes autos. /r/n Intimem-se o MP e a defesa para a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias./r/n Após, encaminhe-se o incidente para o Instituto Heitor Carrilho para a elaboração de laudo./r/n /r/r/n/r/n/n
07/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:40

Juntada de documento
19/12/2024 17:31

Juntada de petição
19/12/2024 16:15

Juntada de documento
19/12/2024 15:06

Juntada de petição
19/12/2024 12:05

Expedição de documento
18/12/2024 14:10

Conclusão
18/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:15

Juntada de petição
17/12/2024 11:33

Juntada de documento
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:04

Juntada de petição
12/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:18

Expedição de documento
12/12/2024 18:17

Juntada de documento
12/12/2024 13:18

Expedição de documento
12/12/2024 13:18

Juntada de documento
12/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:50

Juntada de petição
12/12/2024 12:49

Juntada de documento
12/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:45

Evolução de Classe Processual
05/12/2024 16:11

Conclusão
05/12/2024 16:11

Denúncia
05/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 07:35

Juntada de petição
28/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:19

Conclusão
28/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:58

Juntada de documento
28/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:29

Juntada de petição
28/11/2024 06:33

Juntada de petição
28/11/2024 06:33

Juntada de petição
28/11/2024 06:33

Juntada de petição
28/11/2024 06:32

Juntada de petição
26/11/2024 17:17

Conclusão
26/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:36

Juntada de petição
18/11/2024 11:57

Juntada de documento
14/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:32

Expedição de documento
14/11/2024 17:31

Juntada de documento
14/11/2024 17:19

Expedição de documento
14/11/2024 17:12

Juntada de petição
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:05

Juntada de documento
14/11/2024 14:47

Provisória
14/11/2024 14:47

Conclusão
14/11/2024 12:52

Juntada de petição
13/11/2024 15:28

Juntada de petição
13/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:10

Conclusão
11/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:07

Juntada de petição
11/11/2024 12:31

Redistribuição
11/11/2024 12:31

Remessa
09/11/2024 18:22

Decisão ou Despacho
09/11/2024 14:57

Juntada de documento
09/11/2024 04:15

Juntada de petição
08/11/2024 23:12

Juntada de petição
08/11/2024 18:54

Juntada de documento
08/11/2024 15:53

Juntada de documento
08/11/2024 15:42

Audiência
08/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 23:30

Juntada de petição
07/11/2024 23:16

Juntada de petição
07/11/2024 22:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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