24/03/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0805327-59.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DA TORRE SÍNDICO: ANDERSON CLAYTON FERREIRA DAMASCO RÉU: SERGIO RODRIGUES LOPES As despesas processuais não foram recolhidas pelo autor, conforme certidão cartorária do ID 156044518, apesar de ter sido determinado ao demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0805327-59.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DA TORRE SÍNDICO: ANDERSON CLAYTON FERREIRA DAMASCO RÉU: SERGIO RODRIGUES LOPES As despesas processuais não foram recolhidas pelo autor, conforme certidão cartorária do ID 156044518, apesar de ter sido determinado ao demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 08:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:11

Juntada de acórdão
16/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DA TORRE - CNPJ: 10.***.***/0001-62 (AUTOR).
22/09/2022 17:45

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 17:44

Expedição de Certidão.
07/09/2022 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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