13/01/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:32

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA MEDALHA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVEIRA MEDALHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805154-44.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DA SILVEIRA MEDALHA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 21:31

Conclusos para julgamento
08/11/2024 21:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 21:31

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 21:31

Recebidos os autos
22/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
22/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:03

Recebidos os autos
17/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
17/10/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/10/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 07:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819691-21.2024.8.19.0066

Maria Nazare de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0802393-92.2024.8.19.0073

Valmir da Costa Matos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0819618-49.2024.8.19.0066

Adriana Patricia de Assis

Magazine Garcia Gama LTDA - ME

Advogado: Catiele Santos de Oliveira Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0802482-62.2024.8.19.0026

Maria Jose dos Santos

Godinho Mendes Produtos Opticos LTDA

Advogado: Juliana Varnier Orletti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0819686-96.2024.8.19.0066

Maria Nazare de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Henrique de Oliveira Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:51

Exibir Processo