09/12/2024 21:34

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 21:34

Baixa Definitiva
09/12/2024 21:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALAN COSTA NEVES em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802030-27.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN COSTA NEVES RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 de novembro de 2024.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
18/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 09:59

Conclusos para julgamento
17/11/2024 00:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 00:56

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 00:56

Recebidos os autos
29/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 19:47

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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