02/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815109-28.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENICE FELIX DE SOUZA RÉU: BANCO HONDA S A Contestação tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA
19/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0815109-28.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENICE FELIX DE SOUZA RÉU: BANCO HONDA S A DECISÃO Verifica-se que os argumentos constantes dos autos estão adstritos à regularidade formal e material do contrato de concessão de crédito firmado com o banco, girando a discussão sobre eventual cobrança de taxas e tarifas indevidas, a demandar dilação probatória, o que inviabiliza, no momento, a concessão da medida antecipatória pleiteada na inicial, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, deve ser rechaçado o requerimento do réu se abster de propor ação para reaver o bem móvel, porque o direito de ação é uma garantia constitucional que não pode ser retirada do réu por meio de tutela antecipada.

De igual forma, indefiro o pedido de se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito eis que trata-se de exercício de um direito face à inadimplência.

Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.

Note-se que a autora celebrou o contrato de forma voluntária e teve acesso às informações acerca das taxas, tarifas e encargos que incidiriam, e, mesmo ciente de tais condições, anuiu com a contratação.

De qualquer forma, poderá a autora promover o depósito judicial do valor integral do débito, enquanto discute a validade das cláusulas durante a tramitação do feito.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
15/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:38

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 20:05

Conclusos para decisão
15/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0815109-28.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LENICE FELIX DE SOUZA RÉU : BANCO HONDA S A Ao autor, para esclarecer sobre o comprovante de residênciae comprovara alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, , no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a)comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; b) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; c) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de documento de identificação
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contracheque
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de procuração
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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