29/01/2025 15:58

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:58

Baixa Definitiva
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:15

Expedição de Informações.
09/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:03

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 07:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 06:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024
02/01/2025 11:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO CALIXTO MOREIRA DA CUNHA SIMOES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0919897-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO CALIXTO MOREIRA DA CUNHA SIMOES RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 20:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 20:01

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 20:01

Recebidos os autos
22/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
22/10/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/10/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 14:25

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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