27/08/2025 00:00

Intimação

Trato de incidente de remoção de inventariante.

A requerente, Margareth Fernandes Leite, pediu a remoção de Karina dos Santos Reis do encargo.

Aduziu que a inventariante deixou de descrever bens imóveis nas primeiras declarações.

Ressaltou que os imóveis omitidos, situados na R.

Jorge Lacerda, 61, Jd América e na R.

Cuba, 563, servem de moradia à inventariante.

Frisou que também houve omissão da inventariante acerca de precatório expedido no processo de n. 0122617-66.2014.8.19.0001.

Acrescentou que a inventariante ainda deixou de informar as contas bancárias, poupança e demais investimentos.

Intimada, a requerida apresentou defesa ao id 30, sustentando que deve ser mantida no encargo.

Petição de Iná dos Santos Reis, pugnando pela sua nomeação como inventariante / id 45.

Petição de Iná alegando ter interesse em exercer a inventariança / id 62.

Manifestação da requerente, discordando do pedido formulado por Iná / id 69.

DECIDO.

Karina Santos dos Reis pediu a abertura do inventário do seu pai, Indemberg dos Reis, processo que foi distribuído sob o n. 0028557-95.2010.8.19.0210.

Ela foi nomeada inventariante, por despacho proferido em 22.11.2010 e se manifestou por petições de 30.11.2011 (primeiras declarações), de 04.04.2011 (prestou informações solicitadas pelo Juízo) e de 16.10.2013.

Nesta última petição, Karina pugnou pela suspensão do feito, ante a existência de uma prejudicialidade externa, qual seja, ação de investigação de paternidade, movida por Margareth Fernandes Leite.

O Juízo deferiu o sobrestamento do feito, por decisão de 14.04.2014.

Foi requerido o desarquivamento, quando Margareth Fernandes Leite, por petição de 24.01.2019, indexou cópia da sentença prolatada na ação de investigação de paternidade.

Posteriormente, em 14.02.2019, Margareth pediu a remoção da inventariante Karina, o que acarretou a instauração do presente incidente.

Pois bem.

A inventariante disse que o imóvel da R.

Jorge Lacerda, 61, Jd América, foi fruto de herança de seus avós maternos, de modo que nunca pertenceu ao inventariado Indemberg.

Ora, a questão inerente à inclusão do imóvel da R.

Lacerda, 61, Jd América, no monte partilhável, deve necessariamente ser analisada a partir de documentos que demonstrem em nome de quem o referido imóvel se encontra registrado, no RGI.

Se a inventariante, aqui requerida, alegou que o imóvel é proveniente de herança dos seus avós maternos, não tendo integrado o patrimônio do inventariado Indemberg dos Reis, não se trata, em linha de princípio, de omissão apta a justificar a pretendida remoção.

Quanto ao imóvel da R.

Cuba, n. 563, alegou a requerida que a certidão de ônus reais demonstra que tal bem pertence aos avós paternos, em relação aos quais não houve abertura do inventário.

Desse modo, se o referido imóvel, de fato e de direito está registrado no nome dos avós paternos da inventariante, não tendo sido promovida a abertura do inventário daqueles, deve ser incluído não o bem imóvel, mas sim DIREITO E AÇÃO sobre o referido bem, na proporção do quinhão transmitido a Indemberg dos Reis, se houver outros herdeiros.

Entendo que a omissão quanto à inclusão do DIREITO E AÇÃO sobre o imóvel da R.

Cuba, n. 563, pode e deve ser suprida, não justificando, por ora, a remoção da inventariante.

Sobre o valor do precatório expedido no processo n. 0122617-66.2014.8.19.0001, informou a inventariante que o valor se encontra depositado e vinculado ao processo de inventário, destacando que o autor da ação sempre foi o Espólio, não a requerida.

Pontuou que o valor está disponível para posterior partilha.

Compulsando o processo de inventário, verifiquei que desde 2019 foi informado o Juízo do inventário quanto ao crédito decorrente do precatório.

Embora a informação tenha sido prestada pela requerente Margareth, e não pela inventariada, o valor sempre esteve disponível e vinculado ao Espólio de Indemberg.

Outrossim, não localizei nenhuma tentativa da requerida de obter, em benefício próprio, o levantamento de todo valor do precatório.

Ela pediu o levantamento do valor na proporção do seu quinhão, o que foi indeferido, na medida em que sequer havia sido avaliado o imóvel que compunha o monte partilhável.

Para finalizar o tema, vejo que a inventariante retificou as primeiras declarações, no inventário, incluindo o valor do precatório.

Por outro lado, constatei que havia outra ação de investigação de paternidade em curso, movida por Luciana F.

Leite (proc. 0006500-68.2019.8.19.0210), pelo que o inventário foi novamente suspenso, por decisão de 29.07.2019, tendo sido retomado seu curso apenas em 12.08.2024.

Por tudo quanto foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE KARINA DOS SANTOS REIS.

Determino a inclusão, nas primeiras declarações do inventário de n. 0028557-95.2010.8.19.0210, do DIREITO E AÇÃO sobre o imóvel da R.

Cuba, n. 563, eis que o referido bem está registrado, no RGI, no nome dos pais de Indemberg dos Reis, quais sejam, BENEDITO DOS REIS e MARIA ALVES DOS REIS, conforme id 119 do mencionado processo de inventário, não tendo sido promovida a abertura do inventário daqueles.

O DIREITO E AÇÃO de INDEMBERG sobre o imóvel da R.

Cuba, n. 563, corresponderá ao seu quinhão hereditário, em havendo outros herdeiros.

Int.
04/08/2025 15:50

Conclusão
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 07:38

Juntada de petição
24/06/2025 01:52

Conclusão
16/06/2025 12:50

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Fls 56 - Este incidente de remoção de inventariante foi instaurado a pedido de Margareth Fernandes /r/nLeite / id 3. /r/nEsclareça, pois, a que título Iná dos Santos Reis se manifestou, ao id 45.
07/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:21

Conclusão
18/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:07

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 dias. /r/r/n/nEm caso negativo, volte concluso para decisão.
14/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:47

Conclusão
14/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:53

Juntada de petição
18/09/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:32

Conclusão
16/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:21

Apensamento
16/04/2024 15:19

Juntada de documento
16/04/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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