10/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:47

Conclusão
12/02/2025 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:28

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

I - À parte credora, sob pena de baixa e arquivamento, para promover o cumprimento do V.

Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e recolhendo taxa judiciária, caso devida./r/r/n/nII - Vindo requerimento do credor e certificado pelo cartório a regularidade da taxa judiciária, anote-se o início da execução./r/n/r/n/nIntime-se a parte ré, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente em sua planilha, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial (art. 523, §1º c/c 517, §1º, todos do CPC)./r/n/nFica, ainda, intimada a parte devedora de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC./r/n/nA Súmula 345 do TJRJ dispõe que: São devidas, no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, custas judiciais e taxa judiciária complementares aos valores a esse título recolhidos na fase de cognição, incidindo sobre o valor da condenação e cobrando-se da parte sucumbente. /r/n/nNo mesmo sentido é a tese objeto do Tema Repetitivo nº 674 do STJ: /r/n/n Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias/n, independentemente de prévia intimação da parte. /r/n/nPor conseguinte, a parte devedora está ciente de que, na hipótese de apresentação da impugnação, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de trinta dias, independentemente de prévia intimação, sob pena de rejeição liminar da impugnação em razão da ausência de preparo./r/n/nDeve o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas da impugnação, nos termos acima expostos, e abrir conclusão./r/n/nOutrossim, decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certificado, deve a parte exequente requerer o que entender cabível, nos termos da legislação em vigor, juntando nova planilha com os parâmetros determinados acima, no prazo de cinco dias
10/01/2025 10:25

Juntada de petição
07/01/2025 11:54

Conclusão
07/01/2025 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 15:23

Remessa
04/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:49

Juntada de petição
24/04/2023 18:24

Juntada de documento
22/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:57

Juntada de petição
15/03/2023 18:39

Juntada de petição
15/02/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 14:34

Conclusão
10/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:08

Conclusão
14/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:06

Juntada de documento
16/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:52

Conclusão
30/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:50

Juntada de documento
25/03/2022 16:03

Juntada de petição
03/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 10:25

Conclusão
22/02/2022 16:24

Juntada de petição
11/02/2022 17:25

Juntada de petição
09/02/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:09

Conclusão
08/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:34

Juntada de petição
03/02/2022 07:57

Juntada de petição
27/01/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:45

Conclusão
27/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:21

Juntada de petição
18/01/2022 17:12

Juntada de petição
18/01/2022 17:08

Juntada de petição
07/01/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:41

Conclusão
17/12/2021 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 15:41

Juntada de documento
17/12/2021 09:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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