24/01/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:02

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:01

Transitado em Julgado em 24/01/2025
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA CARNAVAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0837093-92.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, LION PARFUM PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 23:37

Conclusos para julgamento
29/11/2024 23:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 23:37

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 23:37

Recebidos os autos
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/11/2024 12:18

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 20:57

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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