24/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:11

Processo Reativado
10/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:11

Processo Desarquivado
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:58

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Transitado em Julgado em 21/01/2025
15/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GISELI DE QUEIROZ BORGES SILVINO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0837083-48.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELI DE QUEIROZ BORGES SILVINO RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 23:50

Conclusos para julgamento
29/11/2024 23:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 23:50

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 23:50

Recebidos os autos
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/11/2024 12:02

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 18:32

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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