02/09/2025 09:04

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832776-51.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0832776-51.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00025061 RECTE: JORGINA GOULART ZIMBARRA ADVOGADO: FERNANDO CARDOSO DE LIMA OAB/RJ-145510 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 03:11

Inclusão em pauta
08/07/2025 17:08

Conclusão
08/07/2025 17:04

Documento
27/05/2025 14:20

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832776-51.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0832776-51.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00025061 RECTE: JORGINA GOULART ZIMBARRA ADVOGADO: FERNANDO CARDOSO DE LIMA OAB/RJ-145510 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO DECISÃO: Retire-se de pauta.

Considerando que o embargante pretende a concessão de efeitos infringentes, intime-se o embargado para que, no prazo legal, se manifeste sobre os fundamentos dos embargos de declaração.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.
15/05/2025 17:29

Retirada de pauta
15/05/2025 17:28

Decisão
06/05/2025 21:48

Inclusão em pauta
28/04/2025 14:16

Conclusão
28/04/2025 14:15

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Provimento em Parte
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:46

Inclusão em pauta
27/02/2025 11:51

Conclusão
27/02/2025 11:48

Distribuição
27/02/2025 11:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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