10/09/2025 12:48

Juntada de documento
09/09/2025 17:30

Conclusão
09/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a penhora no sistema SISBAJUD, cuja resposta será verificada de acordo com o prazo do convênio.

Segue solicitação.
19/08/2025 12:45

Conclusão
19/08/2025 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 13:47

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o outrora determinado.
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:39

Conclusão
09/06/2025 00:00

Intimação

1) Para apreciação do pedido de fls. 648, intime-se a parte exequente para adequar a sua petição aos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, devendo, ainda, anexar a planilha de débitos, devidamente atualizada e organizada, mês a mês, com a incidência de juros e correção monetária, no prazo de 15 dias. /r/r/n/n2) Após, voltem os autos conclusos.
30/05/2025 15:31

Juntada de documento
15/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:34

Conclusão
26/03/2025 14:04

Juntada de petição
10/03/2025 21:34

Conclusão
10/03/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, omissão ou erro material na decisão proferida, nos termos do artigo 1022 do NCPC, estando o provimento jurisdicional devidamente fundamentado./r/nNeste particular, traz-se a colação o seguinte acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 0025588-55.2010.8.19.0001, Relatora Dra.

Carla Silva Correa:/r/n O fundamento legal para os embargos de declaração se encontra disposto no art. 535, I e II do CPC.

Cabem eles nas hipóteses de ocorrência de obscuridade, omissão ou de contradição na sentença ou no acórdão.

Leciona a doutrina predominante sobre esses tipos que: 1-OBSCURIDADE é a falta de clareza, de precisão terminológica e que pode ocorrer tanto na fundamentação da sentença quanto na sua parte decisória; 2-OMISSÃO ocorre quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para a decisão, suscitadas pelas partes ou que sejam examináveis de ofício; 3- CONTRADIÇÃO, se dá quando na sentença se inserem proposições entre si inconciliáveis, tanto na sua motivação quanto no seu decisum, ou entre sua motivação e sua parte dispositiva.

A jurisprudência, por seu turno, delimitou o campo de cabimento dos embargos de declaração por meio de numerosos arestos, dentre os quais sugerimos a leitura dos seguintes: RSTJ 30/402, RJTJESP 115/207, RTJ 164/793, STJ-Resp - 1ª Turma 15.774-0-SP.

Para o caso destes autos penso que não estejam presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC ou mesmo no art. 48 da Lei 9099/95 e, por isso, os declaratórios estão fadados ao insucesso.

O voto está devidamente fundamentado, ainda que de forma sucinta, como, aliás, autoriza a Lei 9099/95.

As razões de decidir estão claramente declinadas, salvo melhor entendimento.

Alie-se a isso o ato de que não há obrigatoriedade de o julgador responder a todas as alegações deduzidas pelas partes quando já tenha encontrado motivos suficientes para escorar a sua decisão.

Nesse sentido confira-se RJTJESP 115/207.

Nesse particular deve ser destacado que logo nas primeiras linhas da fundamentação do voto há alusão à concordância desta relatora com as conclusões do sentenciante no sentido de que o débito de terceiro cujo pagamento foi imputado à autora não lhe era exigível.

A tese recursal da empresa ré foi assim, analisada e afastada.

Recurso meramente protelatório, o que chama à aplicação a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.

Em razão do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE PROVÊ-LOS, condenando o embargante ao pagamento, ao embargado, de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, p.u do CPC. /r/nAdemais e por todo o exposto, verifica-se que os presentes embargos são meramente protelatórios, motivo pelo qual CONDENO a embargante ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 1026, § 2º do Novo Código de Processo Civil.
18/12/2024 15:22

Recurso
18/12/2024 15:22

Conclusão
03/12/2024 11:00

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do NCPC.

Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o devedor para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no Enunciado n. 18 do Aviso n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.

Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito.

Não obstante, anote-se no sistema o início da execução.
21/11/2024 12:20

Outras Decisões
21/11/2024 12:20

Conclusão
14/10/2024 15:35

Juntada de petição
25/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:39

Conclusão
25/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:06

Juntada de petição
24/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:56

Conclusão
15/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:52

Remessa
17/05/2021 14:43

Juntada de petição
16/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:31

Juntada de petição
11/12/2020 16:39

Conclusão
11/12/2020 16:39

Publicado Sentença em 22/01/2021
11/12/2020 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/10/2020 14:59

Publicado Despacho em 18/12/2020
22/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:59

Conclusão
14/09/2020 15:20

Juntada de petição
25/08/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:56

Juntada de petição
22/07/2020 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2020 10:44

Publicado Sentença em 31/07/2020
22/07/2020 10:44

Conclusão
12/02/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:24

Conclusão
13/11/2019 13:46

Juntada de petição
03/10/2019 16:37

Juntada de petição
01/10/2019 12:56

Documento
18/09/2019 13:52

Juntada de documento
17/09/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:28

Despacho
12/09/2019 13:27

Despacho
12/09/2019 13:27

Despacho
23/08/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 17:52

Conclusão
21/08/2019 11:45

Juntada de petição
10/07/2019 16:11

Audiência
02/07/2019 13:57

Publicado Despacho em 15/07/2019
02/07/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:57

Conclusão
02/07/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:24

Juntada de petição
25/06/2018 16:46

Remessa
13/11/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:23

Juntada de petição
30/08/2017 14:19

Juntada de petição
11/08/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 16:25

Juntada de petição
08/02/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 19:13

Juntada de petição
02/09/2016 17:16

Juntada de petição
27/07/2016 09:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 09:19

Expedição de documento
26/07/2016 14:19

Expedição de documento
14/03/2016 13:46

Remessa
14/03/2016 13:46

Juntada de petição
27/01/2016 17:17

Juntada de petição
11/01/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 12:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 15:29

Juntada de petição
06/10/2015 14:04

Juntada de documento
28/09/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 17:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 14:20

Juntada de documento
06/07/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 11:48

Conclusão
17/06/2015 11:48

Publicado Despacho em 24/06/2015
17/06/2015 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 11:16

Juntada de petição
01/04/2015 19:14

Conclusão
01/04/2015 19:14

Outras Decisões
01/04/2015 19:14

Publicado Decisão em 09/04/2015
30/03/2015 09:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 16:18

Juntada de petição
29/01/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 18:31

Juntada de petição
07/11/2014 15:05

Juntada de petição
23/10/2014 11:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 12:17

Remessa
30/09/2014 10:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 10:38

Juntada de petição
15/09/2014 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 16:53

Juntada de petição
04/06/2014 13:28

Conclusão
04/06/2014 13:28

Outras Decisões
04/06/2014 13:28

Publicado Decisão em 09/06/2014
02/06/2014 16:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 17:24

Remessa
12/03/2014 13:42

Publicado Despacho em 27/03/2014
12/03/2014 13:42

Conclusão
12/03/2014 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 12:12

Conclusão
04/02/2014 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2014 12:12

Publicado Sentença em 07/02/2014
31/01/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2014 17:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 17:33

Juntada de petição
13/12/2013 12:28

Expedição de documento
12/12/2013 12:36

Conclusão
12/12/2013 12:36

Conclusão
05/12/2013 15:29

Expedição de documento
28/11/2013 16:34

Publicado Despacho em 06/12/2013
28/11/2013 16:34

Conclusão
28/11/2013 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 15:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 14:52

Documento
10/09/2013 14:28

Expedição de documento
30/08/2013 14:38

Expedição de documento
29/08/2013 16:26

Audiência
29/08/2013 16:25

Publicado Despacho em 02/09/2013
29/08/2013 16:25

Conclusão
29/08/2013 16:25

Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2013 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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