TJRJ - 0882384-42.2024.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 15:00
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:30
Juntada de Certidão
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07/04/2025 20:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 11:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
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31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
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28/03/2025 13:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
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28/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:39
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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06/03/2025 15:03
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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28/02/2025 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:32
Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 14:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 12:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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13/01/2025 14:40
Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
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17/12/2024 00:57
Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
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17/12/2024 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/12/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/12/2024 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
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28/11/2024 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:12
Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 14:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0882384-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON COSTA FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes em provas, justificandoapertinênciadesuaprodução,sobpenadeindeferimento.
Em seguida, voltem para saneamento ou sentença.
RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
12/11/2024 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 11:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/11/2024 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 15:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:29
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 15:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:16
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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17/09/2024 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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19/08/2024 00:05
Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 16:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 15:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2024 17:48
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON COSTA FERREIRA - CPF: *41.***.*47-72 (AUTOR).
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14/08/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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13/08/2024 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:06
Publicação - Publicado Intimação em 05/08/2024.
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04/08/2024 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 16:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 15:00
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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31/07/2024 13:02
Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2024 12:55
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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31/07/2024 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:28
Declarada incompetência
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01/07/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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28/06/2024 13:44
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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27/06/2024 22:36
Distribuído por sorteio
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27/06/2024 22:36
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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