28/07/2025 16:11

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:36

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:55

Recebidos os autos
05/06/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 10:50

Recebidos os autos
31/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
23/01/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON GUSMAO BRANDT em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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