23/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:30

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:47

Recebidos os autos
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de REGINA BATISTA DA CUNHA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de REGINA BATISTA DA CUNHA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 20:52

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 20:49

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRUNA MUNIZ em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRA BRUNA MUNIZ em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2024 13:55.
13/04/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:25

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2024 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:20

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 14:14

Declarada incompetência
03/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:31

Outras Decisões
13/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:56

Declarada incompetência
13/03/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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