28/03/2025 07:49

Baixa Definitiva
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:05

Confirmada
17/02/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 23:46

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:46

Conclusão
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806598-86.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0806598-86.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00111211 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: GIZELLE PORTO FULIM ADVOGADO: LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE OAB/RJ-205222 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar conclusos para inclusão em pauta.
09/01/2025 17:58

Mero expediente
13/12/2024 14:43

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 12:37

Confirmada
11/12/2024 12:36

Documento
08/11/2024 18:47

Mero expediente
18/10/2024 19:38

Conclusão
18/10/2024 19:37

Documento
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 19:12

Confirmada
30/09/2024 14:00

Não-Provimento
23/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 14:50

Inclusão em pauta
09/08/2024 10:10

Conclusão
09/08/2024 10:07

Distribuição
09/08/2024 10:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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