16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER PIMENTA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER PIMENTA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER PIMENTA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0817212-23.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE XAVIER PIMENTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0817212-23.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE XAVIER PIMENTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
01/05/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 17:30

Recebidos os autos
30/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:28

Recebidos os autos
09/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/04/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/02/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER PIMENTA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0817212-23.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE XAVIER PIMENTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Banco Santander em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/09/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER PIMENTA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:21

Aguarde-se a Audiência
13/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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