11/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
11/01/2025 17:18

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Homologo a composição civil a que chegaram as partes em id 318, com manifestação favorável do MP em id 325, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único, da Lei nº 9.099/95, e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado ACLÉSIO EVARISTO DE JESUS SILVA , com fulcro no art. 107, V, do Código Penal.

Procedam-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.I.
05/12/2024 17:18

Juntada de petição
04/12/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:25

Composição Civil dos Danos
06/11/2024 14:25

Conclusão
06/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:03

Juntada de petição
22/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:53

Juntada de petição
22/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:08

Conclusão
22/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:03

Juntada de petição
02/08/2024 15:32

Juntada de petição
16/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:25

Conclusão
16/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:25

Juntada de petição
09/07/2024 13:13

Conclusão
09/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:22

Juntada de petição
05/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:26

Juntada de petição
28/06/2024 08:43

Despacho
27/06/2024 13:45

Audiência
17/05/2024 13:18

Documento
17/05/2024 13:17

Documento
13/05/2024 15:54

Juntada de petição
10/05/2024 11:45

Juntada de petição
09/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:08

Conclusão
07/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:40

Juntada de petição
10/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:30

Juntada de petição
08/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:04

Juntada de documento
21/11/2023 11:21

Juntada de petição
08/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:29

Juntada de petição
21/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:25

Juntada de petição
21/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:24

Juntada de petição
16/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:28

Juntada de petição
10/01/2023 16:35

Expedição de documento
20/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:48

Juntada de petição
15/09/2022 13:51

Despacho
15/09/2022 13:40

Audiência
12/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:47

Conclusão
12/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 19:56

Juntada de documento
08/09/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:32

Conclusão
08/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:30

Juntada de petição
26/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:33

Juntada de petição
19/08/2022 16:42

Juntada de petição
17/08/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:08

Conclusão
16/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:03

Juntada de documento
05/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:25

Conclusão
04/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:38

Juntada de petição
02/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:58

Conclusão
02/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:50

Despacho
02/08/2022 14:00

Audiência
11/07/2022 14:20

Documento
05/07/2022 13:27

Documento
28/06/2022 16:02

Documento
22/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:13

Conclusão
20/06/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 00:14

Juntada de documento
17/06/2022 00:12

Juntada de documento
13/06/2022 21:33

Juntada de petição
09/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:31

Conclusão
08/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:22

Conclusão
30/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:45

Conclusão
27/05/2022 09:36

Juntada de petição
18/05/2022 04:11

Documento
11/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:05

Queixa
17/03/2022 13:05

Conclusão
17/03/2022 11:36

Juntada de petição
14/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:39

Redistribuição
14/03/2022 17:33

Remessa
14/03/2022 16:01

Expedição de documento
14/03/2022 16:01

Juntada de petição
24/09/2021 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 14:07

Juntada de petição
16/09/2021 08:32

Declarada incompetência
16/09/2021 08:32

Conclusão
15/09/2021 10:58

Juntada de petição
10/09/2021 09:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2021 09:30

Conclusão
29/06/2021 18:00

Juntada de petição
26/06/2021 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:44

Despacho
24/03/2021 15:15

Audiência
18/03/2021 03:57

Documento
15/03/2021 02:08

Documento
11/03/2021 19:03

Juntada de petição
11/03/2021 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 16:47

Juntada de petição
10/03/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 09:33

Conclusão
09/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:02

Juntada de petição
22/02/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 16:49

Conclusão
19/02/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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