04/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828590-76.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA, ELISA DE OLIVEIRA SERENADO RÉU: TIM S A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 19:09

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
17/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/10/2024 14:28

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 04:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
02/09/2024 13:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 22:16

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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