19/09/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em 19/09/2025
22/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0828581-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA NASCIMENTO SANTOS BELLO FERREIRA, RAFAEL BELLO FERREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Certifico que são devidas custas processuais (em anexo)pelo recorrente, tendo em vista súmulaindex 184855259. À parte recorrente acerca da certidão supra.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDREA SIMAO DOS SANTOS
13/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:24

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0828581-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA NASCIMENTO SANTOS BELLO FERREIRA, RAFAEL BELLO FERREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 02:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:51

Recebidos os autos
10/04/2025 02:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/02/2025 22:57

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 14:00

Juntada de Petição de ciência
08/12/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 01:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:26

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828581-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA NASCIMENTO SANTOS BELLO FERREIRA, RAFAEL BELLO FERREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 06:22

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 18:14

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 18:14

Recebidos os autos
17/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/10/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:18

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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