04/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:12

Juntada de acórdão
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de LIZIÊ CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CLÁUDIA DA SILVA TAVARES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:32

Expedição de Termo.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800326-92.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA COELHO, ELIANE COELHO RANGEL, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, LIZIÊ CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES, CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY, LIZIE CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Remetam-se as informações pelo malote digital.

No mais, aguarde-se o julgamento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LIZIÊ CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CLÁUDIA DA SILVA TAVARES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:41

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800326-92.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA COELHO, ELIANE COELHO RANGEL, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, LIZIÊ CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES, CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY, LIZIE CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES 1 – Id. 186614141: nada a reconsiderar.

Inicialmente, sabe-se que, para a revogação do benefício da gratuidade é necessário que o requerente demonstre que a situação econômico-financeira do beneficiado não condiz com a afirmação de que o benefício é necessário, isto é, que seu indeferimento privaria a si e/ou a sua família das condições básica de sobrevivência. É certo, ademais, a presunção de hipossuficiência admite prova em contrário, mas o impugnante não se desincumbiu desse ônus.

Nesse sentido, o Impugnante não trouxe qualquer nova prova ou indício que afaste as razões que levaram ao convencimento do juízo no sentido de ser merecido o benefício concedido.

Ademais, embora o requerente afirme que este Juízo foi “enganado” ao conceder JG ao condomínio réu, o próprio requerente pleiteou e teve deferido o pedido de concessão de JG ao réu nos autos de nº 2006.001.018186-6, sendo certo que o requerente até mesmo apresentou resposta à impugnação à gratuidade ventilada naqueles autos, defendendo, então, a manutenção do benefício.

Naquele momento, o requerente bem indicou tratar o réu de habitação popular, com difícil situação econômica, fato que não foi alterado posteriormente.

Dessa forma, o próprio requerente requereu JG em favor da ré naqueles autos, fato que, aliado à falta de novos elementos que indiquem a modificação da situação econômica do condomínio, impedem seja revogado o benefício nesse feito. 2 – Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de LIZIÊ CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CLÁUDIA DA SILVA TAVARES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 12:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:13

Recebidos os autos
17/03/2025 01:13

Juntada de Petição de termo de autuação
22/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:01

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:10

Juntada de extrato de grerj
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 14:21

Expedição de Termo.
21/02/2024 13:35

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:25

Juntada de ata da audiência
24/10/2023 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
24/10/2023 11:41

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (RÉU).
08/08/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 16:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
30/06/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:49

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/04/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:37

Expedição de Informações.
24/03/2023 17:36

Expedição de Termo.
24/03/2023 17:34

Expedição de Termo.
24/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 16:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:51

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 17:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0123416-60.2024.8.19.0001

Rocha Meirelles Sociedade Indiv. de Advo...

Hualon Comercio de Artigos de Bazar Eire...

Advogado: Marcelo Alvarez Rocha Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805575-45.2023.8.19.0001

Valmir Dias da Silva

Grupo Notre Dame Intermedica

Advogado: Eduardo Schuster Wildner

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0002616-61.2024.8.19.0014

P.m. Campos dos Goytacazes

Condominio Fit Vivai

Advogado: Douglas Leonard Queiroz Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029598-54.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Mauro Sergio Santiago de Carvalho

Advogado: Israel Carlos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0394779-51.2009.8.19.0001

Maria da Gloria Santos de Lima

Maria Alves

Advogado: Rogerio Alaylton D Angelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2010 00:00

Exibir Processo