20/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:39

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura do Código Penal, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.
02/12/2024 18:10

Juntada de petição
27/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:34

Conclusão
13/11/2024 15:34

Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024 03:54

Juntada de petição
12/11/2024 19:16

Juntada de petição
08/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 04:59

Conclusão
08/11/2024 04:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:30

Juntada de petição
03/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:37

Conclusão
03/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:55

Juntada de petição
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:10

Documento
01/07/2024 15:10

Documento
01/07/2024 15:10

Documento
01/07/2024 15:10

Documento
26/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:40

Audiência
07/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:07

Documento
07/06/2024 15:07

Documento
07/06/2024 15:07

Documento
07/06/2024 15:07

Documento
06/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:57

Conclusão
06/06/2024 13:13

Juntada de petição
05/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:55

Conclusão
10/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:40

Juntada de petição
06/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:40

Conclusão
30/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:06

Juntada de petição
18/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:10

Conclusão
16/04/2024 18:23

Juntada de petição
12/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:18

Conclusão
08/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:16

Documento
05/04/2024 14:57

Juntada de petição
15/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 03:08

Documento
14/03/2024 03:08

Documento
14/03/2024 03:08

Documento
14/03/2024 03:08

Documento
13/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:55

Audiência
22/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:25

Conclusão
20/02/2024 13:59

Juntada de petição
19/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:25

Conclusão
22/01/2024 22:16

Juntada de petição
19/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:09

Conclusão
16/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:28

Juntada de petição
19/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:34

Conclusão
19/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:49

Juntada de petição
18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:21

Conclusão
16/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:53

Juntada de petição
11/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:15

Conclusão
07/10/2023 08:54

Juntada de petição
06/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 04:13

Documento
30/09/2023 04:13

Documento
30/09/2023 04:13

Documento
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:43

Audiência
12/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:41

Juntada de documento
18/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:15

Conclusão
15/08/2023 20:15

Juntada de petição
10/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:11

Juntada de documento
10/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:26

Documento
13/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:15

Conclusão
25/05/2023 23:52

Juntada de petição
18/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:37

Conclusão
10/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:14

Documento
27/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:35

Documento
12/04/2023 06:09

Documento
12/04/2023 06:09

Documento
08/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:11

Audiência
03/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:51

Conclusão
01/03/2023 18:55

Juntada de petição
16/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:04

Conclusão
15/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:44

Juntada de documento
15/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:05

Documento
01/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:24

Conclusão
23/01/2023 23:36

Juntada de petição
11/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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