28/01/2025 18:26

Baixa Definitiva
28/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838454-29.2024.8.19.0209 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO AUTOR DO FATO: CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO, LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO, VINICIUS DE MOARES CAMPOS DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS DE MORAES CAMPOS DE AZEVEDO Trata-se de ação penal indevidamente distribuída a esta Vara Cível quando deveria ter sido encaminhada aos Juizados Especiais Criminais, segundo informa a parte Autora no id 152914944.

Em virtude de não ser possível o declínio entre as duas competências, a petição inicial deve ser indeferida.

Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, I do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:30

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:33

Declarada incompetência
17/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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