12/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 22:11

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0807207-27.2024.8.19.0210 AUTOR: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência de fraude bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo legal sem que o réu apresentasse contestação. À parte autora.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:47

Outras Decisões
11/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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