07/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar que não cabe aos Réus discutirem o determinado na sentença prolatada (id. 126232388), tendo em vista o trânsito em julgado da mesma, conforme certidão cartorária (id. 159775607).
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao contido em id. 192455659, no prazo de cinco dias.
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
13/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:46

Outras Decisões
08/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0824178-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DEISE DE OLIVEIRA E SILVA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se as partes para requererem o que for de direito no prazo de cinco dias.

Após, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SANDRA REGIA FERREIRA PERCI
03/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 24/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA E SILVA em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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