19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS PEREIRA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 16:51

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LENTERNE em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809206-59.2023.8.19.0045 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA LENTERNE RÉU: WANDERSON JESUS PEREIRA Ao autor para que recolha o valor da diligência requerida no id. 196900819, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 100% do valor devido, na forma do art. 33-A da Lei 3350/99, incluído pela Lei 9507/2021.

Observação: a GRERJ deverá ser devidamente vinculada, em campo próprio no sistema PJe, no momento do peticionamento.

RESENDE, 10 de julho de 2025.

ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA
10/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LENTERNE em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Expedição de Informações.
16/02/2025 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0809206-59.2023.8.19.0045 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA LENTERNE RÉU: WANDERSON JESUS PEREIRA Trata-se de uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por SEBASTIÃO PEREIRA LENTERNE em face de WANDERSON JESUS PEREIRA.

Na exordial, o autor narra ser proprietário do imóvel locado ao réu, o qual se encontra inadimplente com os aluguéis.

Requer, em sede de tutela de urgência, a desocupação do imóvel mediante caução, nos termos do art. 59, IX da Lei de Locações, e no mérito, a procedência da ação para decretar o despejo do réu e condená-lo ao pagamento dos valores em atraso.

A inicial, de ID 92149044, veio instruída com os seguintes documentos e respectivos ids.: 92149047 - Outros documentos (id deposito caução) 92149048 - Outros documentos (boleto pgto caução) 92149049 - Outros documentos (pgto caução) 91798028 - procuração 91798031 - Documento de Identificação (CNH) 91798033 - Comprovante de Residência (comprovante residência) 91798034 - Outros documentos (contrato locação) 91798036 - Outros documentos (iptu 2023) 91798038 - Outros documentos (funesbom) 91798038 - Outros documentos (funesbom) No id. 93185637, decisão deferindo a liminar de despejo e a citação do réu.

Devidamente citado, o réu não apresentou defesa no prazo legal, tendo sido decretada sua revelia (id. 132040557).

A parte autora informou que o réu desocupou o imóvel em 02/04/2024, após a citação, e requereu o julgamento antecipado da lide (id. 114623341). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa.

A causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo.

A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 344 do CPC/15.

Dentro deste contexto, devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na exordial, pois não bastasse a ausência de impugnação quanto à dinâmica dos fatos relatados na exordial, os documentos acostados à inicial corroboram a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Assim, tendo em vista a ocorrência da revelia e a desnecessidade da produção de provas em audiência, conforme determina os incisos I e II do artigo 355 do CPC/15, resolvo o mérito, acolhendo a pretensão formulada.

Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, I do CPC para: 1) decretar a rescisão da relação locatícia, com fulcro no inciso III do art. 9º da Lei do Inquilinato; 2) confirmar o despejo do réu, que já desocupou voluntariamente o imóvel em 02/04/2024; 3) condenar o réu ao pagamento de: 3.1) R$ 17.650,22 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), referente aos aluguéis atrasados, IPTU, FUNESBOM e honorários contratuais; 3.2) aluguéis que venceram durante a tramitação do feito; 3.3) IPTUs e FUNESBOM que venceram durante a tramitação do feito; 3.4) aluguéis e acessórios da locação que vencerem até o efetivo pagamento; Todos os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada débito.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se e intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

RESENDE, 29 de novembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:37

Decretada a revelia
12/06/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de WANDERSON JESUS PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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