23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801187-17.2024.8.19.0017 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0801187-17.2024.8.19.0017 Protocolo: 3204/2025.00415706 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOSE GOMES CAVALCANTI ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA OAB/RJ-182714 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Considerando o teor da certidão de índice 193642341, intime-se a parte apelante para regularizar o recolhimento das custas, na forma do artigo 1.007 § 4º do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo acima, certifique-se e retornem conclusos.
07/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944733-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA RAMOS DE OLIVEIRA GALVAO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença / decisão embargada.

Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso.

O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da sentença, mas não à sua modificação, pretensão essa a ser alcançada pela via recursal adequada.

Por tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de id 156649526 e mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:05

Outras Decisões
26/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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