02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826139-97.2023.8.19.0210 AUTOR: IZABEL MAGALHAES LAMOGLIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade das cobranças é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
03/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:54

Outras Decisões
05/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL MAGALHAES LAMOGLIA - CPF: *45.***.*68-31 (AUTOR).
03/04/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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