29/07/2025 16:37

Redistribuição
29/07/2025 16:37

Remessa
29/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:27

Trânsito em julgado
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, ajuizada por MARCELO ARAUJO PIMENTEL em face de SANEAMENTO VERDE LTDA. e TIAGO OTACILIO DE ALFEU JUNIOR, já qualificados, objetivando a reparação por danos materiais e morais. Às fls. 143, decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao Autor. Às fls. 322, foi noticiado o óbito do Autor.

Face ao falecimento do Autor, conforme informação extraída do site do TJRJ e juntada às fls. 331, foi determinada a suspensão do feito, na forma do art. 313, I, do CPC.

Determinada a regularização do polo ativo, no prazo de 15 dias, nada foi requerido, conforme certidão de fls. 335.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Face ao falecimento do Autor, conforme informação extraída do site do TJRJ, determinada a regularização do polo ativo, na forma do disposto no art. 110 do CPC, os eventuais herdeiros e/ou espólio não manifestaram interesse na sucessão processual, deixando de promover a habilitação nos autos.

Impõe-se, assim, a extinção do feito.

Neste sentido: 0002508-93.2011.8.19.0044 - APELAÇÃO Des(a).

CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Julgamento: 29/04/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL.

INVENTÁRIO COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO.

PARTE RÉ QUE INFORMA O ÓBITO DO AUTOR.

DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO.

SUPERVENIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE.

INCIDÊNCIA DO INCISO IV, DO ARTIGO 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO QUE RESTAR PREJUDICADO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do patrono do 2º Réu, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 82 e 85, do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas para informar se tem algo mais a requerer.

Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, encaminhando-se o feito à Central de Arquivamento.

P.R.I.
25/06/2025 21:37

Conclusão
13/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:34

Conclusão
19/02/2025 17:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/02/2025 17:34

Juntada de documento
10/02/2025 00:32

Juntada de petição
22/01/2025 17:54

Conclusão
22/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao Autor para trazer aos autos cópia da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão das empresas que integram o mesmo grupo econômico e dos sócios, incluindo o Autor e os Réus, bem como que determinou a penhora do veículo.

Após, voltem conclusos.
01/11/2024 16:03

Conclusão
01/11/2024 16:03

Outras Decisões
01/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 23:58

Juntada de petição
05/07/2024 14:04

Decretada a revelia
05/07/2024 14:04

Publicado Decisão em 15/07/2024
05/07/2024 14:04

Conclusão
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 15:22

Juntada de petição
13/05/2024 22:39

Documento
13/05/2024 22:39

Documento
12/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:48

Conclusão
05/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:07

Juntada de petição
06/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:28

Documento
02/11/2023 07:28

Documento
02/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:35

Conclusão
17/08/2023 15:49

Documento
08/08/2023 22:42

Juntada de petição
01/08/2023 15:03

Expedição de documento
31/07/2023 16:58

Expedição de documento
28/07/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:37

Conclusão
25/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:25

Conclusão
24/03/2023 19:17

Juntada de petição
24/01/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:55

Juntada de documento
18/01/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:33

Documento
18/01/2023 02:33

Documento
23/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:13

Conclusão
29/09/2022 19:12

Juntada de petição
06/09/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 04:49

Documento
03/09/2022 04:49

Documento
03/08/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:54

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 12:54

Conclusão
27/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:35

Juntada de petição
02/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 12:56

Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2022 12:56

Conclusão
01/06/2022 12:56

Juntada de documento
20/05/2022 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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