20/08/2025 14:22

Conclusão
31/07/2025 16:02

Juntada de petição
21/07/2025 11:49

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a peça que se encontra pendente de juntada.

Após, diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se a decisão final a ser proferida no AI interposto.
12/06/2025 05:45

Juntada de documento
03/06/2025 14:29

Conclusão
03/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:13

Juntada de petição
08/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:52

Conclusão
13/04/2025 11:26

Juntada de petição
08/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:57

Conclusão
31/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Juntada de petição
31/03/2025 13:55

Processo Desarquivado
13/03/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:31

Trânsito em julgado
09/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 189/194: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, entretanto, deixo de acolhê-los uma vez que não configurada qualquer hipótese legal que os autoriza, na forma do artigo 1.022 do CPC, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso.

Intimem-se.
13/11/2024 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2024 18:17

Conclusão
13/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:00

Juntada de petição
11/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:51

Conclusão
10/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:46

Juntada de petição
03/09/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:05

Conclusão
14/05/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:42

Juntada de petição
24/04/2024 14:45

Juntada de petição
15/04/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:55

Conclusão
08/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:54

Juntada de petição
25/03/2024 15:05

Juntada de petição
08/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:27

Conclusão
05/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:42

Juntada de petição
14/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:13

Juntada de petição
15/11/2023 04:17

Documento
10/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:11

Conclusão
04/10/2023 16:11

Assistência Judiciária Gratuita
04/10/2023 16:11

Apensamento
04/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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