29/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:04

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Traga a parte ré dados bancários para expedição de mandado de pagamento
30/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CARINA MACIEL DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812249-78.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARINA MACIEL DE SOUZA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte autora alega descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas na sentença (transferir a titularidade do contrato e cancelar faturas), executando valores referentes à multa pela fatura emitida sem a transferência de titularidade (R$500,00) e à multa por cobranças indevidas (R$500,00), totalizando R$1.000,00.

A embargante assume que a transferência de titularidade foi realizada com atraso e afirma que o cancelamento das cobranças foi cumprido tempestivamente, alegando que é indevida a execução apenas no valor de R$500,00.

Verifico que, ao contrário do informado pela embargada, não foi emitida cobrança em desconformidade com o julgado, mas sim consulta da parte autora à página eletrônica da empresa ré.

Não foi fixada multa pela manutenção do débito no sistema da empresa ré, razão pela qual é indevida a multa executada pela alegada cobrança.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$500,00.

Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no valor de R$500,00 em favor da parte autora e de R$500,00 em favor da parte ré, observados os poderes outorgados na procuração.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de terceiros
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:34

Processo Reativado
21/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Processo Desarquivado
20/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:52

Baixa Definitiva
16/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:09

Transitado em Julgado em 12/08/2024
23/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CARINA MACIEL DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 14:46

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 14:46

Recebidos os autos
09/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
09/05/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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